Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site www.topneweuropadistribuidor.com e dos serviços prestados pela DistribuidorTopNewEuropa, incluindo o programa exclusivo de consultoras autorizadas e a venda de produtos da marca TopNewEuropa.

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador declara conhecer e aceitar integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

1. Identificação da empresa

Espeto Forte Distribuição e Representação Unipessoal, Lda. (DistribuidorTopNewEuropa)
Sede: Curia-Tecnoparque Tamengos, 3780-544 Anadia, Aveiro
Capital social: 10.000,00 €
NIPC: 514 729 031
Email: topneweuropaoficial@gmail.com
WhatsApp: +351 918 705 905

2. Objecto

Este site funciona como plataforma institucional B2B:

• Apresenta a marca TopNewEuropa e o respectivo portfólio;
• Recolhe candidaturas ao programa de consultoras autorizadas;
• Disponibiliza, em área privada e mediante autenticação, o catálogo completo, materiais de formação e funcionalidades de encomenda reservadas a consultoras aprovadas.

Não se trata de uma loja pública de venda directa ao consumidor final. A área comercial está restrita a utilizadores com a tag "revendedora-ativa" atribuída pela nossa equipa.

3. Acesso e candidatura

A candidatura ao programa de consultoras é gratuita e sujeita a aprovação. A aprovação não é automática e depende da análise da informação prestada no formulário de candidatura, podendo ser recusada sem necessidade de justificação.

O utilizador é responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais, comprometendo-se a notificar-nos imediatamente em caso de utilização indevida ou suspeita de comprometimento da conta.

4. Encomendas, preços e pagamento

• Os preços indicados em área privada são exclusivos para consultoras aprovadas e podem incluir margens diferenciadas até 40 % face ao público;
• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor;
• Reservamo-nos o direito de actualizar preços a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda;
• São aceites os meios de pagamento disponibilizados no checkout: cartão de débito/crédito, MB WAY, Multibanco e outros aplicáveis;
• A encomenda só é considerada confirmada após boa cobrança do valor e recepção do email de confirmação.

5. Disponibilidade de produtos

Embora os esforços de gestão de stock sejam permanentes, podem ocorrer situações de ruptura. Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, contactaremos a consultora para acordar substituição, prazo alargado ou reembolso integral.

6. Entrega e devoluções

As condições de envio são as descritas na Política de Envio. As condições de troca e devolução constam da Política de Reembolso.

7. Obrigações da consultora

• Utilizar os produtos e materiais respeitando a imagem da marca TopNewEuropa;
• Não realizar alegações de saúde não autorizadas pelo Regulamento (UE) 432/2012;
• Não revender por meios fraudulentos ou em plataformas não autorizadas;
• Cumprir a legislação aplicável à actividade comercial, incluindo obrigações fiscais.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, imagens, vídeos, logótipos, design gráfico, código e materiais de formação — são propriedade da DistribuidorTopNewEuropa ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável de direitos de autor e propriedade industrial.

É autorizada a utilização dos materiais oficiais (banners, descrições, imagens de produto) por consultoras aprovadas, no âmbito da promoção da marca, ficando vedada qualquer alteração, redistribuição ou uso comercial fora desse contexto.

9. Limitação de responsabilidade

A DistribuidorTopNewEuropa não se responsabiliza por:

• Interrupções pontuais do serviço por motivos técnicos, manutenção ou causas alheias (incluindo falhas da plataforma Shopify);
• Utilização indevida do site ou dos produtos pelos utilizadores;
• Conteúdos externos linkados a partir do site;
• Danos indirectos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Devem ser mantidos fora do alcance das crianças. Em caso de gravidez, amamentação, medicação ou patologia crónica, recomenda-se consulta médica antes da utilização.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da publicação nesta página, com indicação da data da última actualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

O consumidor pode ainda recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org) ou à plataforma europeia de Resolução Online de Litígios (ec.europa.eu/consumers/odr).