Aviso Legal

Em cumprimento do dever de informação estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, sobre comércio electrónico, disponibilizamos a identificação completa da entidade titular deste site. O site é operado pela Espeto Forte Distribuição e Representação Unipessoal, Lda., distribuidor oficial da marca TopNewEuropa em Portugal, daqui em diante referida como "DistribuidorTopNewEuropa".

1. Titular do site

Espeto Forte Distribuição e Representação Unipessoal, Lda.
Distribuidor oficial da marca TopNewEuropa em Portugal.
Sede social: Curia-Tecnoparque Tamengos, 3780-544 Anadia, distrito de Aveiro
Capital social: 10.000,00 €
NIPC: 514 729 031

2. Contactos

Email geral: topneweuropaoficial@gmail.com
WhatsApp dedicado: +351 918 705 905 (Cláudia Pessoa)
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h00 às 17h30 (excepto feriados)
Domínio principal: www.topneweuropadistribuidor.com

3. Actividade

A DistribuidorTopNewEuropa dedica-se à distribuição e comercialização de suplementos alimentares da marca TopNewEuropa, através de um modelo de revenda exclusivo baseado em consultoras autorizadas. A operação cumpre integralmente os regulamentos aplicáveis a este sector.

4. Enquadramento regulamentar

Regulamento (UE) n.º 432/2012 — alegações de saúde autorizadas;
Regulamento (UE) n.º 1169/2011 — informação ao consumidor;
Directiva 2002/46/CE — suplementos alimentares;
Decreto-Lei n.º 118/2015 — transposição em Portugal do regime jurídico dos suplementos alimentares;
Decreto-Lei n.º 7/2004 — comércio electrónico;
Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos celebrados à distância;
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — protecção de dados.

5. Autoridades de supervisão

ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária;
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados;
Direcção-Geral do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.

6. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) (ec.europa.eu/consumers/odr);
Lista completa em www.consumidor.gov.pt.

7. Avisos sobre suplementos alimentares

Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado, nem de um estilo de vida saudável.

Manter fora do alcance e da vista das crianças. Não exceder a dose diária recomendada. Em caso de gravidez, amamentação, medicação ou patologia crónica, consultar previamente o médico ou farmacêutico.

As alegações de saúde apresentadas no site obedecem estritamente ao Regulamento (UE) n.º 432/2012. Não são feitas alegações terapêuticas ou de cura de doenças.

8. Direitos de autor

Todos os conteúdos publicados neste site — textos, imagens, vídeos, marca, logótipo e composição gráfica — são propriedade da DistribuidorTopNewEuropa ou dos seus parceiros, encontrando-se protegidos por direitos de autor e legislação conexa. A sua reprodução, total ou parcial, depende de autorização escrita prévia.