Política de Privacidade
Última actualização: 12 de Maio de 2026
A presente Política de Privacidade explica de forma transparente como a DistribuidorTopNewEuropa recolhe, utiliza, conserva e protege os seus dados pessoais, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Espeto Forte Distribuição e Representação Unipessoal, Lda. (DistribuidorTopNewEuropa), com sede em Curia-Tecnoparque Tamengos, 3780-544 Anadia, Aveiro, NIPC 514 729 031, contactável através de topneweuropaoficial@gmail.com.
2. Que dados recolhemos
Tratamos as seguintes categorias de dados, sempre em função da relação que mantemos consigo:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, fotografia (quando opcionalmente fornecida);
- Dados de contacto: email, telefone, morada de entrega e facturação;
- Dados fiscais: número de contribuinte (NIF), para emissão de facturas;
- Dados de candidatura a consultora: motivação, experiência prévia, presença em redes sociais;
- Dados de encomenda: histórico de compras, valores, métodos de pagamento utilizados;
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, recolhidos via cookies (ver Preferências de Cookies);
- Dados de comunicação: registos das mensagens trocadas connosco por email, WhatsApp ou formulários.
3. Finalidades e base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Gestão da candidatura e relação contratual da consultora | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD) |
| Processamento de encomendas, facturação e entrega | Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c RGPD) |
| Envio de newsletter e comunicações comerciais | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a RGPD) |
| Análise de utilização do site e melhoria do serviço | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f RGPD) |
| Prevenção de fraude e segurança do site | Interesse legítimo |
4. Com quem partilhamos os seus dados
Os seus dados não são vendidos a terceiros. Podem, no entanto, ser partilhados com subcontratantes essenciais à prestação do serviço, todos sujeitos a acordo de tratamento de dados:
- Shopify Inc. — plataforma de e-commerce (servidores na UE);
- Transportadoras — para entrega das encomendas (CTT, DHL ou equivalentes);
- Prestadores de pagamento — Shopify Payments, MB WAY, Multibanco;
- Serviços de email transaccional e marketing (quando aplicável);
- Autoridades públicas, sempre que legalmente exigido (Autoridade Tributária, ASAE, tribunais).
5. Transferências internacionais
Sempre que utilizemos prestadores fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas previstas no RGPD, designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazos de conservação
- Dados contratuais e de facturação: 10 anos, por imposição fiscal;
- Dados de candidatura não aprovada: 6 meses após decisão;
- Dados de marketing (consentimento): até retirada do consentimento;
- Cookies analíticos: conforme indicado em Preferências de Cookies;
- Registos de navegação: 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidente.
7. Os seus direitos
Na qualidade de titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso — obter cópia dos dados que tratamos sobre si;
- Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento");
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade — receber os dados em formato estruturado;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento, sem efeitos retroactivos;
- Reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
Para exercer qualquer destes direitos, envie pedido para topneweuropaoficial@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas — encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos, monitorização de actividade e segregação de funções — para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Em caso de violação que envolva risco elevado, será notificado(a) nos termos do art. 34.º do RGPD.
9. Alterações a esta Política
Esta política pode ser revista a qualquer momento. A versão actualizada é sempre disponibilizada nesta página, com a data da última actualização no topo. Recomendamos consulta periódica.