Informação legal

Política de Reembolso

Última actualização: 12 de Maio de 2026

Na DistribuidorTopNewEuropa trabalhamos para que cada encomenda chegue em perfeitas condições e corresponda àquilo que foi pedido. Sabemos, contudo, que podem surgir situações em que pretenda trocar ou devolver um produto. Esta política descreve, de forma clara, os seus direitos e o procedimento a seguir.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor particular tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização.

Este direito aplica-se a vendas a consumidores finais e, no caso de consultoras (vendas B2B), aplicam-se as condições específicas previstas nos Termos de Serviço.

2. Condições para devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir as seguintes condições:

  • Estar na embalagem original, fechado e selado;
  • Não ter sido aberto, utilizado ou manipulado;
  • Conter todos os componentes, manuais e acessórios entregues;
  • Ser acompanhado de cópia da factura ou do número de encomenda;
  • Encontrar-se dentro do prazo de validade indicado no rótulo.

3. Produtos excluídos do direito de devolução

Por se tratar de suplementos alimentares — produtos com selo de garantia ligados a higiene e protecção da saúde — não aceitamos devoluções de unidades cujo lacre tenha sido aberto ou removido, salvo se apresentarem defeito de origem ou desconformidade.

4. Como solicitar uma troca ou devolução

  1. Contacte-nos no prazo de 14 dias pelo email topneweuropaoficial@gmail.com ou pelo WhatsApp da sua consultora, indicando o número da encomenda e o motivo do pedido;
  2. Aguarde a confirmação da nossa equipa, que validará o pedido e indicará as instruções de envio. A morada para devolução é a do nosso escritório: Espeto Forte Distribuição e Representação Unipessoal, Lda. — Curia-Tecnoparque Tamengos, 3780-544 Anadia, Aveiro;
  3. Embale o produto de forma a proteger a embalagem original e envie por correio registado ou transportadora com seguimento;
  4. Após recepção e verificação, processamos o reembolso ou a troca no prazo indicado no ponto 6.

5. Custos de envio

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, excepto nas seguintes situações em que assumimos integralmente o porte:

  • Produto entregue com defeito ou desconformidade;
  • Erro nosso na preparação da encomenda (produto diferente do pedido);
  • Produto danificado durante o transporte.

6. Prazos de reembolso

Após recepção e validação do produto devolvido, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias seguidos, no mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda original (cartão, MB WAY, Multibanco ou transferência), salvo acordo expresso noutro sentido.

No caso de trocas, a nova encomenda é expedida assim que o produto original seja recebido e validado.

7. Produtos com defeito ou desconformidade

Se receber um produto com defeito de fabrico, fora do prazo de validade, com lacre violado de origem ou diferente do encomendado, contacte-nos no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção. Iremos assegurar a troca por uma unidade nova ou, em alternativa, proceder ao reembolso integral, incluindo todos os custos de envio.

8. Contacto

Para qualquer questão relativa a trocas e devoluções, contacte a nossa consultora dedicada Cláudia Pessoa: